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OAB aprova o cartão de identidade digital do advogado.

A partir do dia 11 de fevereiro, advogados do Brasil podem ter acesso à sua carteira digital da OAB através de um aplicativo para celular disponível na App Store (iOS) e na Google Play Store (Android).

A novidade, aprovada em sessão no dia 10 de fevereiro, causará atualização no regulamento geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. Será estabelecida a possibilidade de emissão do documento de forma digital no capítulo V, referente a identidade profissional.

A sistematização do fornecimento desse cartão digital será disciplinada pela diretoria do Conselho Federal. O aplicativo “Documento Digital OAB” poderá ser baixado gratuitamente. 

Como funcionará.

Após o download e instalação do aplicativo, é possível preencher seus dados. O sistema realiza a autenticação, utilizando e-mail ou mensagem, enviados para o e-mail e telefone registrados no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA). A OAB ressalta a importância de manter esses dados constantemente atualizados.  

O novo documento eletrônico possuirá os mesmo dados e informações que a carteira física da OAB. O documento terá valor também para os estagiários. Ele conterá as mesmas informações da identificação física. Assim, apenas quem possui o documento físico poderá emitir a identificação digital.